Principais mudanças do governo no Minha Casa, Minha Vida

Principais mudanças do governo no Minha Casa, Minha Vida

O governo federal está avaliando mudanças no programa habitacional popular e alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre as alterações citadas, constam o aluguel social e redução do subsídio governamental.

Mas, antes de compreender as mudanças no MCMV, vamos compreender o que é o programa e a quem ele beneficia e quais as principais mudanças propostas?

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 pelo governo federal e ele tem como objetivo viabilizar a conquista da casa própria para famílias com baixa renda. O benefício é destinado a 4 faixas de rendas familiares mensais, que podem variar entre 1,8 mil até 9 mil. Conforme mostra o quadro abaixo:

Faixa do MCMV Renda familiar mensal Característica
Faixa 1 Até R$ 1,8 mil Até 90% de subsídio do valor do imóvel. Pago em até 120 prestações de até R$ 270,00 mensais, sem juros
Faixa 1,5 Até R$ 2,6 mil Até R$ 47.500,00 de subsídio, com juros de 5% ao ano
Faixa 2 Até R$ 4 mil Até R$ 29.000 de subsídio, com juros de 6% a 7% ao ano
Faixa 3 Até R$ 9 mil 8,16% de juros ao ano

*Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

E caso seja um trabalhador rural ou agricultor familiar a soma da renda familiar, durante todo o ano, deve ser de até R$ 78 mil para ter acesso ao programa.

Para ser beneficiado pelo programa, você precisa atender a algumas das 4 faixas de rendas pré-estabelecidas, além de não ser proprietário ou ter financiado uma casa, não ter sido beneficiado por outro programa habitacional do Governo, não estar no cadastro Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), e, por fim, não haver débitos com o Governo Federal.

Quais as principais mudanças propostas para o Minha Casa, Minha Vida?

Desde o ínicio desse ano, o programa sofre com alguns problemas, como atraso no repasse de verbas e congelamento de recursos para moradias populares.

No final de abril, o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto chegou a anunciar que o governo só teria recursos para manter o Minha Casa, Minha Vida até junho. As mudanças poderiam destravar o andamento do benefício e permitiriam que mais famílias tenham acesso a casa própria.

Duas principais mudanças são estudadas para o Minha Casa, Minha Vida, sendo elas a redução do subsídio do governo e o surgimento do aluguel social.

Subsídio

Segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, o governo pretende reduzir sua participação no subsídio do programa de 10% para 3%, no caso das famílias com renda mais alta (faixas 1,5 e 2). Já a reposição dos outros 7% ficaria por conta dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para este ano, o programa conta com de R$ 66 bilhões do FGTS, sendo que R$ 57 bi são destinados para financiamento de imóveis da faixa 1, 2 e 3 e o R$ 9 bi restante para um subsídio, ou seja, um “desconto”. E é dentro dessa parcela de 9 bilhões de reais que o FGTS arca com R$ 8,1 bi e que o governo com R$ 900 milhões, que a alteração é proposta.

Caso aprovada a mudança, o governo diminuiria sua participação no subsídio de R$ 9 mi para R$ 2,7 mi, já o FGTS ficaria com R$ 8,73 bi.

O governo estuda ainda realizar a doação de terrenos públicos nas regiões  metropolitanas para as construtoras, que por sua vez administrariam o condomínio após a conclusão de obras, por um período de 30 anos.

O vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, questiona se o governo teria terrenos suficientes e em condições para obras, para arcar com a proposta. Isso porque em algumas propriedades, as obras não poderiam ser realizadas devido a questões ambientais, de ocupações e zoneamento.

Aluguel social

Outra mudança apresentada pelo governo federal é o surgimento do aluguel social. Segundo o economista, Danilo Orsida, o novo modelo refere-se primeiramente ao direito da propriedade, pois as famílias beneficiadas deixarão de ter concessão da Titularidade do Imóvel, e passariam a contar somente a posse da casa.

Essas mudanças afetariam, principalmente, as famílias de mais baixa renda que se encontram nas faixas 1 e 1,5 do programa. Para o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, a locação social poderia resolver algumas falhas do programa que atendem essas faixas.

Segundo o MDR, algumas famílias beneficiadas pelo programa que se encontram na faixa 1 acabam vendendo os imóveis e voltando para condições de vulnerabilidade. Já na faixa 1,5, o governo justifica que o surgimento do aluguel social evitaria que as famílias perdessem sua casa pela Caixa Econômica Federal, banco que administra o benefício, em caso de inadimplência.

Outra mudança sugerida pelo MDR é avaliação não só da renda máxima para ter direito ao financiamento, mas também da renda mínima. Isso para que as famílias consigam arcar com a prestação do imóvel e com todos os outros gastos que surgem juntos com a casa própria.

Uma outra modificação, é que para ter acesso ao programa, as famílias precisariam frequentar ações sociais do governo federal como por exemplo, programas para se capacitar e melhorar a renda, e com essa melhoria, elas poderiam se encaixar em um dos modelos de financiamento.

Opiniões de empresários sobre o Minha Casa, Minha Vida

Empresários do ramo de construção civil têm criticado a falta de diálogo das propostas apresentadas pelo governo. Eles reclamam que, até o momento, não participaram das discussões no programa, que tem alavancando o setor imobiliário nos últimos 10 anos. Além disso, ainda desaprovam as mudanças em estudo, que foram apresentadas por meio da imprensa.

Já para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, o modelo apresentando transfere o risco da inadimplência dos benefícios para as construtoras. “Não vejo nenhuma empresa com interesse em assumir essa inadimplência”, afirma.

Luiz França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias também não acredita que as mudanças serão positivas. Para França, o novo modelo sobrecarregaria as empresas, que teriam de assumir com financiamentos de obras e a administração dos imóveis.

Continuidade do programa

Em abril deste ano, alguns representantes da indústria da construção civil, movimentos social e parlamentares se reuniram na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para pedir a continuidade do programa. A argumentação utilizada foi que o Minha Casa, Minha Vida tem contribuído com a geração de emprego, e consequentemente, melhoria da renda, além de proporcionar moradias dignas para as famílias.

Segundo dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 4 milhões de moradias. Em 10 anos de existência, o programa já investiu R$ 458 bilhões, o que resultou na geração de 22 empregos diretos e indiretos para cada R$ 1 milhão investido. Além disso, ele representa uma parcela significativa do mercado imobiliário.

Além dessas mudanças, outras também estão sendo avaliadas, como a mudança do nome do programa. Contudo, até o momento nenhuma das medidas foi encaminhada para aprovação. Mas, gostaríamos de saber qual sua opinião a respeito das mudanças propostas. Deixe abaixo seu comentário.

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