Segundo a Lei 6.766 de dezembro de 1979, um loteamento se trata da divisão de glebas, partes de terreno que ainda não foram judicialmente repartidas, destinadas a edificação, abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento e também a modificação de vias já existentes. Quando essas áreas são destinadas para empreendimentos de alto padrão ou construção de casas populares, temos os loteamentos urbanos. Caso esteja interessado em empreender…