O que são os leilões de energia?

Os leilões de energia se referem aos negócios realizados para contratar energia no Brasil. A adoção do leiloamento para o setor energético começou em 2002. 

Estes leilões foram criados com o objetivo de atender a demandas do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). A ACR é o setor do mercado responsável por realizar a compra e venda de energia elétrica entre partes interessadas, precedida de licitação. 

Os leilões de energia permitem a concorrência entre os agentes do setor pela demanda de menor preço, afinal os que ofereceram a menor tarifa vencem a negociação. Ainda nesse negócios, os contratos de abastecimento de energia dentro de um prazo, são definidos por edital.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, a CCEE é a responsável por realizar os leilões, segundo delegou a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Antes de continuar este post, vamos explicar qual a diferença entre as funções da CCEE e da Aneel, para que não se confunda durante a leitura.

CCEE x Aneel

A CCEE é responsável por facilitar e gerenciar o comércio de energia elétrica no país. Esta entidade com fins não lucrativos responde ainda pelas questões técnicas. A Câmara faz as contas das operações de compra e venda energética, além de realizar os leilões e administrar os contratos estabelecidos nas negociações. 

A Aneel, por sua vez, é uma autarquia de regime especial ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela regulamentação do setor elétrico no Brasil. A Agência fiscaliza concessões, permissões e demais serviços do setor e promove atividades de outorga, além de implantar políticas voltadas a exploração energética e estabelecer tarifas de energia elétrica.

A Aneel tem como principal objetivo regular a produção, transmissão,distribuição e comercialização de energia. A Agência realiza as licitações para contratar serviço público de transmissão de energia e firmar os contratos de concessão. 

O acordo assinado entre a Agência e as empresas que transmitem e distribuem energia define regras sobre tarifas, segurança e qualidade dos serviços e atendimento prestado e também sobre penalidades. 

O contrato de concessão para administrar a transmissão de energia tem duração de 30 anos. Uma curiosidade sobre o acordo é que quanto maior a eficiência do serviço prestado, melhor serão os lucros obtidos pelas empresas. 

Entenda como funciona o Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil

O Brasil conta com um serviço público de transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) que é composto pela Rede Básica e pela Rede Básica de Fronteira.

A Rede Básica é composta pelas linhas de transmissão, transformadores, barramentos, além dos equipamentos cuja tensão seja igual ou superior a 230 kV. Já na Rede Básica de Fronteira a tensão é menor que 230 kV.

Tipos de leilões de energia

Conforme já vimos no início deste post, os leilões são realizados no país para contratar energia elétrica. 

Segundo classificação da CCEE, entidade que responde por estes negócios, existem nove tipos de leilões. São eles, leilões de venda, de compra, de energia nova, de energia de reserva, de fontes alternativas, estruturante, de ajuste, de energia existente e de excedentes. Entenda como funciona cada um deles a seguir.

Leilão de venda

Esse leilão aconteceu em 2002 com o objetivo de disponibilizar aos interessados lotes de energia ofertados pelas empresas geradoras tanto de cunho privado quanto público.

Leilão de fontes alternativas

Essa modalidade foi regulamenta pelo Decreto nº 6.084 de 27 de fevereiro de 2007. O leilão teve como intuito atender o crescimento do mercado, além de ampliar a presença das fontes renováveis, que provocam menos danos ambientais, no setor energético brasileiro.

Leilão de excedentes

Assim como o nome sugere, esse leilão realizado no ano de 2003 teve como objetivo principal vender o excedente, ou seja, o excesso da energia gerados pelas concessionárias e autorizadas.

Leilão estruturante

O leilão estruturante refere a compra de energia advindos de projetos indicados por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que também devem contar com a aprovação da Presidência. Esses projetos devido a sua função estratégica e ao interesse público têm prioridade de implantação e licitação.

Leilão de Energia de Reserva

A Energia de Reserva faz parte do sistema elétrico brasileiro desde o ano de 2008 e tem como objetivo aumentar a segurança ao fornecer energia, por meio do Sistema Interligado Nacional. Essa energia é contratada justamente com este intuito e também para completar o demanda de mercado. A contratação da energia de reserva também acontece por meio de leilões. 

O Decreto 337/2008 regulamenta a energia de reserva, além de definir que os agentes de distribuição e de geração, os consumidores livres e especiais e os autoprodutores são os usuários dessa energia administrada pela CCEE. 

Leilão de Energia Nova

Aqui, a venda e compra de energia é voltada para as usinas que ainda serão construídas para atender o aumento da demanda energética. O leilão pode ser dividido em A-5, quando o empreendimento irá começar a operar de maneira comercial em até 5 anos, e também em A-3, quando o funcionamento deve ocorrer em até 3 anos.

Leilão de Energia Existente

Essa modelo se diferencia do Leilão de Energia Nova, pois por meio dele é realizado a contratação de energia em usinas que já estão prontas, com investimentos pagos (ou quase) em sua totalidade e custos menores.

Leilão de Compra

Por meio deste leilão, foi possível que distribuidores e comerciantes adquirissem energia diretamente com geradores, produtores independentes e com que possuía sobras de contratos. Os leilões desse tipo aconteceram em 2003 e 2004.

Leilão de ajuste

Esses leilões têm como objetivo ajustar as contratações de energia pelas distribuidoras. Por meio deles, são firmados contratos de pequena duração, para tratar eventuais problemas advindos, por exemplo, do comportamento de mercado.

Além da contratação de energia, esses leilões também têm como intuito, ampliar as linhas de transmissão energéticas que compõem a Rede Básica do SIN. Mas, esta expansão acaba gerando um custo que é cobrado por meio da TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão) dos consumidores das redes.

Qual a importância dos leilões de energia?

Os leilões de geração e transmissão de energia são de grande importância devido a uma diversidade de fatores. Dentre eles, podemos citar:

1. Os leilões permitem a livre concorrência de mercado entre agentes do setor e novos empreendedores. Isso tem contribuído com a redução de gastos e prazos menores para instalação de sistemas de geração e transmissão de energia;
2. Por meio dos leilões, podem ser selecionados quem prestar todo o serviço desde a construção até a instalação de linhas de transmissão por preços menores;
3. Os leilões permitem a recontratação de energia para lidar com variações de preços e de consumo;
4. O consumidor final é beneficiado com a cobrança de uma tarifa justa pelos serviços prestados.

Agora que compreendeu como funciona os leilões de energia e qual sua importância, saiba como funciona o mercado e sistema brasileiro de energia elétrica no Brasil.